O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em Decisão nos autos n. 0013515-09.2022.8.22.8000, não reconheceu a existência de insalubridade no Centro de Apoio Logístico (galpão fechado, onde atualmente funciona o arquivo geral). A referida Decisão está fundamentada num laudo pericial emitido em 2015, feito pela própria Administração. Em nota a Diretoria da Assejus/RO, informou que já apresentou recurso e que irá oferecer denúncia no Conselho Nacional de Justiça.
