Foi Sancionada a Lei Municipal nº. 2.944 de 15 de junho de 2022, que declara a Associação dos Servidores da Justiça no Estado de Rondônia – ASSEJUS/RO, como entidade de utilidade pública. A referida Lei foi publicada no Diário Oficial do Município de Porto Velho, no dia 30/06/2022 – Edição nº. 3253. O projeto de lei, foi de autoria do Vereador Márcio Pacele (PSB).
